Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu (São Paulo) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Embu-Guaçu (São Paulo)
- Código
- qg079150
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Embu-Guaçu - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo Geral
Além das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica do Município, compete ao Presidente da Câmara, às atividades legislativas:I - Determinar por requerimento do autor, a retirada de proposição ainda não incluída na Ordem do Dia.II - Recusar recebimento a substitutivos ou emendas que não sejam pertinentes à proposição inicial.III - Encaminhar processos às Comissões Permanentes e ao Prefeito.
- AI e II, apenas.
- BI, III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.
- ENenhuma das afirmativas estão corretas.