Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu — Avança SP 2024
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu
- Código
- qg079153
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Embu-Guaçu - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo Geral
Em conformidade com a Resolução nº 1/1991 (Dispõe sobre a Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), a Câmara Municipal é:
- AUm Órgão legislativo do Município; compõe-se de Presidentes eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.
- BUm Órgão jurídico do Município; compõe-se de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.
- CUm Órgão legislativo do Município; compõe-se de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.
- DUm Órgão executivo do Município; compõe-se de Presidentes eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.
- EUm Órgão executivo do Município; compõe-se de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.