Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — Avança SP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qg079276
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Louveira - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No que tange à Despesa Orçamentária é correto afirmar, exceto:
AOs estágios da despesa orçamentária compreendem o empenho, a liquidação e o pagamento.
BA despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital.
CPara efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
DEmpenho é a fase em que é criada a obrigação de pagamento da despesa pelo governo.
EA etapa de controle e avaliação abrange, de modo geral, a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.
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GabaritoE — A etapa de controle e avaliação abrange, de modo geral, a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.
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Despesa Orçamentária: Estágios e Classificações
Gabarito: letra E (a afirmação incorreta). A banca pede a exceção; todas as outras alternativas estão corretas. A alternativa E descreve erroneamente a etapa de controle e avaliação como incluindo fases de planejamento e licitação, que não são estágios da despesa nem se confundem com o controle. Os estágios da despesa orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/1964, são apenas empenho, liquidação e pagamento.
Os estágios da despesa orçamentária são exatamente os três: empenho, liquidação e pagamento, previstos na Lei nº 4.320/1964 (art. 58, 62, 63). A afirmativa está correta.
Alternativa B — ✅ Correta
A classificação econômica da despesa (e da receita) divide-se em correntes e de capital (Lei nº 4.320/1964, art. 12 e 13). Afirmativa verdadeira.
Alternativa C — ✅ Correta
A definição de material permanente como aquele com duração superior a dois anos é pacífica na doutrina e no MCASP. Portanto, correta.
Alternativa D — ✅ Correta
O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado (Lei nº 4.320/1964, art. 58). Afirmativa verdadeira.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A banca pede a exceção, e esta é a falsa. A etapa de controle e avaliação não abrange fixação da despesa, descentralização, programação ou licitação. Essas são fases da gestão orçamentária e financeira, mas não integram o estágio do controle e avaliação, que é posterior e mais restrito. A fixação da despesa é fase de planejamento (orçamento aprovado), e descentralização/programação/licitação são fases preparatórias para a execução. Portanto, o enunciado da alternativa E é incorreto.
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