Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — Avança SP 2024

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Gabarito: alternativa A (V – V – F). A LDO é o elo entre o PPA e a LOA, é elaborada anualmente e define as prioridades do governo, mas não estabelece as receitas e despesas detalhadas – essa é a função da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que a LOA deve ser compatível com o PPA e a LDO, reforçando esse papel de integração.

Primeira afirmação — ✅ Verdadeira

A LDO atua como instrumento de ligação entre o planejamento de médio prazo (PPA) e o orçamento anual (LOA). Conforme o art. 5º da LRF, o projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, evidenciando a função da LDO como elo.

Segunda afirmação — ✅ Verdadeira

A LDO é elaborada anualmente e tem por objetivo apontar as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, orientando a elaboração da LOA. Isso é reforçado pelo conteúdo doutrinário e pela prática orçamentária.

Terceira afirmação — ❌ Falsa

A LDO não estabelece as despesas e receitas do município para o próximo ano; esse é o papel da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO fixa diretrizes, metas e prioridades, mas o detalhamento da receita e da despesa cabe à LOA.

Gabarito: alternativa A (V – V – F).