Administração Financeira e Orçamentária · Avança SP · 2024 | Questão sqc-qg079280

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública

Código: qg079280
Banca: Avança SP
Órgão: Câmara de Louveira - SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Controlador Interno

As receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. No que tange às Receitas Correntes é correto afirmar, exceto:

AReceita Tributária é aquela oriunda da competência constitucional de tributar, exemplo: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
BTransferências Correntes são aquelas recebidas de outras pessoas de direito público ou privado, sem contraprestação direta de bens ou serviços, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes.
CReceita de Contribuições são aquelas que decorrente da utilização de serviços de comércio, transporte, portuárias, etc.
DReceita Patrimonial resulta da exploração do patrimônio público.
EReceita Agropecuária são aquelas provenientes de exploração agropecuária envolvendo a produção vegetal e animal e seus derivados.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Receita de Contribuições são aquelas que decorrente da utilização de serviços de comércio, transporte, portuárias, etc.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação das Receitas Correntes (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra C. A alternativa C apresenta o conceito de Receita de Contribuições de forma incorreta, confundindo-a com Receita de Serviços. Segundo a Lei nº 4.320/1964, as receitas correntes compreendem as categorias: tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras. A descrição em C ("decorrente da utilização de serviços de comércio, transporte, portuárias, etc.") corresponde exatamente à Receita de Serviços, não à Receita de Contribuições.

Categoria	Conceito correto	Exemplos
Receita Tributária	Competência constitucional de tributar	Impostos, taxas, contribuição de melhoria
Receita de Contribuições	Contribuições sociais, de melhoria, de intervenção no domínio econômico	Contribuições sociais, CIDE
Receita Patrimonial	Exploração do patrimônio público	Aluguéis, arrendamentos, dividendos
Receita Agropecuária	Exploração de atividades agropecuárias	Produção vegetal e animal
Receita de Serviços	Utilização de serviços de comércio, transporte, portuários, etc.	Tarifas, preços públicos
Transferências Correntes	Recebidas sem contraprestação direta, para despesas correntes	Repasses da União para Estados

Alternativa A — ✅ Correta

Define corretamente a Receita Tributária como oriunda da competência constitucional de tributar (impostos, taxas, contribuição de melhoria).

Alternativa B — ✅ Correta

Define corretamente as Transferências Correntes como receitas recebidas sem contraprestação direta, destinadas a despesas correntes.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Erra ao descrever Receita de Contribuições — esta é proveniente de contribuições sociais, de melhoria, de intervenção no domínio econômico, etc. O texto da alternativa refere-se, na verdade, à Receita de Serviços (ex.: serviços de comércio, transporte, portuários).

Alternativa D — ✅ Correta

Define corretamente a Receita Patrimonial como resultante da exploração do patrimônio público.

Alternativa E — ✅ Correta

Define corretamente a Receita Agropecuária como proveniente da exploração de atividades agropecuárias (produção vegetal e animal).

Conclusão: A única afirmação incorreta sobre Receitas Correntes é a letra C, sendo esta a resposta para o comando "é correto afirmar, exceto".

MNEMÔNICO

Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)

PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços

Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)

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