Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — Avança SP 2024
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg079288
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Louveira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre a extinção da punibilidade pela prescrição, analise as afirmativas a seguir.I – A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.II – Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.III – O curso da prescrição interrompe-se pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.IV – A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o tribunal do júri vier a desclassificar o crime.Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EI, II e IV, apenas.