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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — Avança SP 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
qg079297
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Louveira - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil no tocante aos prazos processuais, é CORRETO afirmar que:
  1. AOs atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, será necessariamente de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  2. BSerá considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
  3. CO juiz poderá reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
  4. DDecorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
  5. ESalvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
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GabaritoD — Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

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