Questão de Direito Civil — Parte Geral — Avança SP 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg079301
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Louveira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Relativamente aos direitos da personalidade, é INCORRETO o que se afirma em:
- AO exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.
- BIndepende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
- CA proteção à voz pode ser considerada direito autônomo da personalidade, ou mesmo parte integrante de outro direito inerente à pessoa, seja o direito à imagem, seja o direito à identidade pessoal. O simples fato de se tratar de direito da personalidade, porém, não afasta a possibilidade de exploração econômica da voz.
- DO nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo se não houver intenção difamatória
- EO pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.