Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg079311
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Louveira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo é correto afirmar, exceto:
- AA lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração, anulação e consolidação das leis.
- BAs leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
- CO processo legislativo compreende a elaboração de resoluções.
- DA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- ENão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.