Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg079312
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Louveira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.I – A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.II – A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.III – Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetêlas de imediato ao Congresso Nacional.
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DOs itens I e II são verdadeiros.
- EOs itens II e III são verdadeiros.