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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
qg079324
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Louveira - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
O Processo Legislativo Constitucional é o conjunto de procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal, a fim de criar atos normativos. Desse modo, é correto afirmar, exceto:
  1. AOs processos legislativos são classificados em: ordinário, sumário e especial.
  2. BO processo legislativo ordinário, em sua fase constitutiva, sendo o Projeto de Lei, inteiramente rejeitado, este poderá sofrer emendas parlamentares que podem suprimir, acrescentar ou modificar conteúdo do texto original.
  3. CO processo legislativo sumário apresenta prazo diferente do ordinário para apreciação do projeto no Congresso Nacional.
  4. DO processo legislativo ordinário é dividido em três fases: introdutória, constitutiva e complementar. Na fase introdutória ocorre a apresentação do Projeto de Lei.
  5. EA sanção converte o Projeto de Lei, em lei. Nesse caso, ela poderá ser expressa ou tácita
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GabaritoB — O processo legislativo ordinário, em sua fase constitutiva, sendo o Projeto de Lei, inteiramente rejeitado, este poderá sofrer emendas parlamentares que podem suprimir, acrescentar ou modificar conteúdo do texto original.

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