Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade — Avança SP 2024
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade
- Código
- qg079375
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Relações Internacionais e Instituições
No âmbito do Direito Internacional Público, o princípio do "jus cogens" refere-se a normas imperativas de direito internacional geral. Sobre esse conceito, analise as afirmações a seguir:I. O "jus cogens" é reconhecido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.II. Tratados que conflitem com uma norma de "jus cogens" são considerados nulos.III. O conceito de "jus cogens" é aplicável apenas em situações de conflitos armados internacionais.IV. A proibição do genocídio é um exemplo de norma considerada "jus cogens".V. As normas de "jus cogens" podem ser derrogadas pelo consentimento mútuo dos Estados.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e IV, apenas.
- BII, III e V, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II, III e V, apenas.
- EI, II, III, IV e V.