Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — Avança SP 2024
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg079399
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) estará sujeita a diversas sanções. Dentre elas, a sanção de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a:
- A1 (um) ano.
- B2 (dois) anos.
- C3 (três) anos.
- D4 (quatro) anos.
- E5 (cinco) anos.