Campanhas educativas de trânsito e a Resolução CONTRAN nº 1.000/2023
Gabarito: letra D. A Resolução CONTRAN nº 1.000, de 14 de setembro de 2023, fixou como mensagem oficial das campanhas educativas de trânsito para o ano de 2024 a frase "Paz no trânsito começa por você." — exatamente o teor da alternativa D. As demais alternativas trazem slogans que não correspondem à mensagem oficial estabelecida pelo CONTRAN para o período.
A educação para o trânsito é um dos pilares do Sistema Nacional de Trânsito, e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) atribui ao CONTRAN a competência para estabelecer as diretrizes das campanhas educativas. O art. 75 do CTB prevê que o CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas sobre os quais serão elaboradas as campanhas educativas de trânsito, e o art. 76 determina que a educação para o trânsito será promovida na escola, desde a educação básica, e que as campanhas terão caráter permanente. É nesse contexto que o CONTRAN edita resoluções específicas, como a de nº 1.000/2023, definindo a mensagem oficial que deverá ser veiculada nas campanhas do ano seguinte.
A Resolução CONTRAN nº 1.000/2023, ao fixar a mensagem "Paz no trânsito começa por você", reforça a ideia de que a segurança viária é uma responsabilidade individual e coletiva — cada pessoa, ao adotar comportamentos seguros, contribui para a paz no trânsito. Essa abordagem está alinhada com os princípios do Sistema Seguro e da Visão Zero, mencionados na Resolução CONTRAN nº 1.004/2023, que dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). O Sistema Seguro parte da premissa de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves no trânsito não são, e que a responsabilidade por evitá-los é compartilhada por todos os atores do sistema.
A mensagem "Paz no trânsito começa por você" é um chamado à ação individual: cada condutor, pedestre e passageiro tem um papel na construção de um trânsito mais seguro. Ela se distingue de slogans genéricos como "Paz no trânsito, segurança para todos" ou "No trânsito, a vida é prioridade", que, embora transmitam valores positivos, não são a mensagem oficial fixada pelo CONTRAN para 2024. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode ser tentado a escolher uma frase que "soa bem" ou que já foi usada em campanhas anteriores, mas a questão exige o conhecimento da literalidade da resolução.
Para responder corretamente, é preciso memorizar a mensagem oficial de cada ano, pois o CONTRAN as renova periodicamente. A dica é: ao estudar resoluções do CONTRAN que tratam de campanhas educativas, anote a mensagem e o ano correspondente, e fique atento às atualizações, pois a banca costuma cobrar a literalidade do texto normativo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A frase "Paz no trânsito, segurança para todos" não é a mensagem oficial da Resolução CONTRAN nº 1.000/2023. Embora transmita um valor positivo e possa até ter sido usada em outras campanhas, ela não corresponde ao teor literal da resolução. O erro aqui é a substituição da mensagem oficial por um slogan genérico que "soa bem", mas não é o que a norma determina.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"No trânsito, a vida é prioridade" também não é a mensagem oficial. Essa frase enfatiza a proteção da vida, um princípio do PNATRANS, mas não é o texto fixado pela Resolução nº 1.000/2023. A banca explora a confusão entre princípios gerais e a mensagem específica da campanha anual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Transitar com segurança é transitar com respeito" não é a mensagem oficial. Essa frase relaciona segurança e respeito, valores importantes, mas não é o que a resolução estabelece. O candidato pode ser induzido a escolhê-la por associar respeito à educação no trânsito, mas a literalidade da norma é outra.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa D reproduz exatamente a mensagem oficial: "Paz no trânsito começa por você." É o teor literal da Resolução CONTRAN nº 1.000/2023. A frase reforça a responsabilidade individual de cada pessoa na construção de um trânsito mais seguro, alinhada aos princípios do Sistema Seguro e da Visão Zero.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Conduza com responsabilidade, proteja a vida" não é a mensagem oficial. Essa frase combina dois valores importantes — responsabilidade e proteção à vida —, mas não é o texto fixado pela resolução. A banca explora a tentação de escolher uma frase que "faça sentido" e seja coerente com os objetivos das campanhas, mas a questão exige o conhecimento da literalidade.
Gabarito: letra D — a mensagem oficial das campanhas educativas de trânsito para 2024, conforme a Resolução CONTRAN nº 1.000/2023, é "Paz no trânsito começa por você."