Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Sinalização de trânsito
Código
qg079494
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Osasco - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Manobrista
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os locais destinados à travessia de pedestres, conforme previsto pelo órgão ou entidade de trânsito responsável pela via, devem ser sinalizados de que forma?
ACom placas luminosas ao longo da via.
BCom faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.
CBarreiras físicas ao redor da área de travessia.
DCom cones temporários durante horários de pico.
ECom placas de advertência nas calçadas.
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GabaritoB — Com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sinalização de travessia de pedestres no CTB
Gabarito: letra B. O art. 85 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que os locais destinados à travessia de pedestres sejam sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via — exatamente o que a alternativa B afirma. As demais opções descrevem elementos que não correspondem à previsão legal específica para essa sinalização.
A travessia de pedestres é um dos pontos mais sensíveis da engenharia de tráfego, pois envolve a interação entre o fluxo de veículos e a circulação de pessoas. O CTB trata do tema em diversos dispositivos, mas o art. 85 é a norma central quando se pergunta como os locais de travessia devem ser sinalizados. A resposta é simples e direta: por meio de marcas viárias no pavimento — as chamadas faixas de pedestres, que podem ser do tipo zebrada (FTP-1) ou paralela (FTP-2), conforme os Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito.
A lógica por trás dessa regra é de segurança e visibilidade: a faixa pintada no leito da via é o elemento que o condutor enxerga no seu campo de visão natural, indicando onde deve ceder passagem. O art. 70 do CTB reforça essa lógica ao estabelecer que o pedestre que estiver atravessando sobre a faixa tem prioridade de passagem, exceto onde houver semáforo. Já o art. 71 impõe ao órgão com circunscrição sobre a via o dever de manter as faixas em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.
Na prática, imagine uma avenida movimentada onde o órgão de trânsito municipal decide implantar uma travessia de pedestres em frente a uma escola. O que será feito? O órgão demarcará no asfalto as faixas pintadas (geralmente no padrão zebrado), garantindo que os condutores as percebam com antecedência. Não se trata de colocar placas luminosas, cones temporários ou barreiras físicas — esses elementos podem até existir em situações específicas, mas não são a forma de sinalização prevista no art. 85 para os locais de travessia.
A distinção que importa aqui é entre os tipos de sinalização previstos no art. 87 do CTB: vertical (placas), horizontal (marcas no pavimento), dispositivos auxiliares, luminosos, sonoros e gestos. A faixa de pedestres é sinalização horizontal, pois é pintada no leito da via. As alternativas que mencionam placas (A e E), barreiras (C) e cones (D) se referem a outros tipos de sinalização ou a elementos que não são a forma padrão de demarcar a travessia de pedestres.
A pegadinha que a banca explora nesta questão é justamente a confusão entre os diferentes tipos de sinalização. O candidato que não conhece o art. 85 pode ser tentado a escolher uma alternativa que pareça "razoável" do ponto de vista prático, como placas luminosas ou cones temporários. Mas a lei é específica: a travessia de pedestres é sinalizada com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via. Guarde essa regra — é exatamente nela que as alternativas se dividem.
Sinalização de travessia de pedestres (art. 85 CTB)
1Forma exigida
Faixas pintadas ou demarcadas no leito da via
2Tipo de sinalização
Horizontal (marcas no pavimento)
3Regras correlatas
Art. 70: prioridade do pedestre na faixa
Art. 71: dever de manutenção pelo órgão
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Placas luminosas ao longo da via não são a forma de sinalização prevista no art. 85 do CTB para locais de travessia de pedestres. A sinalização luminosa (semafórica) pode existir em alguns cruzamentos, mas não é o padrão legal para demarcar a travessia. O dispositivo correto é a faixa pintada no leito da via.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz com fidelidade o texto do art. 85 do CTB: os locais destinados à travessia de pedestres devem ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via. É a literalidade da lei, sem acréscimos ou supressões.
Art. 85CTB
Art. 85 — "Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Barreiras físicas ao redor da área de travessia não são a forma de sinalização prevista no art. 85. Barreiras podem ser usadas como dispositivos de canalização em obras ou situações temporárias, mas não são o padrão legal para demarcar a travessia de pedestres. A lei exige faixas pintadas no leito da via.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Cones temporários durante horários de pico não correspondem à previsão do art. 85. Cones são dispositivos auxiliares de sinalização (DA-CONE), usados para canalização temporária de tráfego, não para demarcar permanentemente a travessia de pedestres. A sinalização exigida é a faixa pintada no pavimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Placas de advertência nas calçadas não são a forma de sinalização prevista no art. 85. Placas são sinalização vertical (art. 87, I), enquanto a travessia de pedestres exige sinalização horizontal — faixas pintadas no leito da via. A placa de advertência A-32b (passagem sinalizada de pedestres) pode complementar, mas não substitui a faixa.