Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Avança SP 2024

Classificação dos sinais de trânsito (CTB, art. 87)

Gabarito: letra D — as duas asserções são falsas. O item I inverte os conceitos: os sinais verticais (e não os horizontais) são as placas colocadas nas laterais ou sobre as via, com mensagens fixas ou variáveis. O item II também erra: os sinais horizontais (e não os verticais) são as marcas pintadas no pavimento, como símbolos e faixas. A base legal está no art. 87 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que classifica os sinais em seis espécies.

A questão cobra a distinção fundamental entre sinalização vertical e horizontal, que é a base da engenharia de tráfego. A sinalização vertical é composta por placas fixadas em suportes (postes, pórticos) nas laterais ou sobre a via, transmitindo mensagens por meio de símbolos, legendas e cores. Ela se subdivide em três categorias: regulamentação (placas circulares que impõem obrigações ou proibições, como a R-1 "Parada obrigatória"), advertência (placas em losango amarelo que alertam para condições perigosas, como a A-24 "Obras") e indicação (placas retangulares que orientam sobre destinos, serviços e informações úteis). As mensagens podem ser fixas ou variáveis — estas últimas são os painéis de mensagem variável (PMV), que exibem informações dinâmicas conforme as condições do trânsito.

Já a sinalização horizontal é aplicada diretamente sobre o pavimento da via, por meio de pintura, e tem a função de orientar e controlar o fluxo de veículos e pedestres. Ela inclui as marcas longitudinais (linhas contínuas e seccionadas que separam faixas e sentidos), as marcas transversais (como a faixa de travessia de pedestres — FTP-1, zebrada), as marcas de canalização (zebrados que indicam áreas não utilizáveis), as setas de posicionamento e as legendas no pavimento (como "PARE" e "DEVAGAR"). A cor é um elemento-chave: a linha amarela separa fluxos de sentidos opostos, enquanto a linha branca separa fluxos de mesmo sentido.

A pegadinha da banca está na inversão completa dos conceitos: o item I atribui aos sinais horizontais as características dos verticais (placas, mensagens fixas ou variáveis), e o item II atribui aos verticais as características dos horizontais (pintura no pavimento, símbolos e faixas). É uma armadilha clássica de troca de termos, que exige do candidato o domínio preciso da definição de cada tipo de sinalização.

Guarde a fronteira: vertical = placa no suporte (mensagem fixa ou variável); horizontal = pintura no asfalto (símbolos, faixas, legendas). É exatamente nesse critério que as duas asserções se separam — e ambas erram ao trocar os conceitos.

Item I — ❌ Incorreto

O item afirma que "os sinais horizontais são placas colocadas nas laterais ou sobre as vias de trânsito, transmitindo informações aos condutores. Essas informações podem ser fixas ou variáveis". Há uma inversão total: as placas colocadas nas laterais ou sobre a via são os sinais verticais, não os horizontais. A sinalização horizontal é pintada no pavimento, e não em placas. A menção a "informações fixas ou variáveis" também é característica da sinalização vertical, especialmente dos painéis de mensagem variável.

Item II — ❌ Incorreto

O item afirma que "os sinais verticais são as sinalizações pintadas nas vias públicas e particulares de trânsito. Essa sinalização pode ser em formato de símbolos ou faixas". Novamente, há inversão: as sinalizações pintadas no pavimento são os sinais horizontais, não os verticais. Os sinais verticais são placas fixadas em suportes, e não pinturas na via. A referência a "símbolos ou faixas" é típica da sinalização horizontal, como as faixas de travessia de pedestres e as setas de posicionamento.

Conclusão: como as duas asserções são falsas, a alternativa correta é a letra D.

Gabarito: letra D