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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
qg079507
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Osasco - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Manobrista
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução Contran Nº 1.004, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).I - Entende-se por Estratégia de Prevenção Rodoviária a premissa básica de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves no trânsito não são, com base na compreensão mais profunda das causas das fatalidades e das lesões e com o objetivo de zerar o número de mortos e feridos graves no trânsito.II - A meta do PNATRANS é, no período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice de mortes no trânsito por cem mil habitantes, relativamente ao índice apurado em 2018.III - O PNATRANS tem como objetivo promover ações que aprimorem a segurança viária, visando a redução do número de mortes no trânsito em todo o país.
  1. AApenas os itens I e II estão corretos.
  2. BApenas o item III está correto.
  3. CApenas o item II está correto.
  4. DApenas os itens I e III estão corretos.
  5. ETodos os itens estão corretos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas o item III está correto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

Gabarito: letra B — apenas o item III está correto. O item I troca o conceito de "Sistema Seguro e Visão Zero" pelo de "Estratégia de Prevenção Rodoviária", e o item II erra o ano-base da meta (2018 em vez de 2020) e o prazo (dez anos em vez de até 2030). A base legal é a Resolução CONTRAN nº 1.004/2023, que regulamenta o PNATRANS instituído pela Lei nº 13.614/2018, e o art. 326-A do CTB, que fixa a meta de redução.

O PNATRANS é o plano nacional que organiza as ações de segurança viária para reduzir mortes e lesões no trânsito. Ele foi instituído pela Lei nº 13.614/2018 e é regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 1.004/2023. O objetivo central está no art. 2º da Resolução: "promover ações que aprimorem a segurança viária, visando a redução do número de mortes no trânsito em todo o país" — exatamente o que afirma o item III.

A Resolução adota duas abordagens internacionais: o Sistema Seguro e a Visão Zero. O art. 4º, § 1º, define que "Sistema Seguro e Visão Zero" é a premissa de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves não são, com o objetivo de zerar o número de mortos e feridos graves. O item I atribui esse conceito a uma "Estratégia de Prevenção Rodoviária", que não existe na Resolução — é um termo inventado pela banca para confundir.

Quanto à meta, o art. 326-A, § 1º, do CTB (incluído pela Lei nº 13.614/2018) estabelece que o objetivo geral é, "ao final de 2030, reduzir à metade, no mínimo, o índice de mortes por grupo de habitantes, relativamente ao índice apurado em 2020". O item II diz "período de dez anos" e "índice apurado em 2018" — ambos errados: o prazo é até 2030 e o ano-base é 2020.

A pegadinha da questão está em misturar conceitos e números próximos: o item I usa a definição correta de Sistema Seguro/Visão Zero, mas com nome errado; o item II usa a meta correta (reduzir à metade), mas com ano-base e prazo errados. O candidato que decora apenas o conceito geral acaba marcando itens incorretos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o nome do instituto (item I) e os números da meta (item II). No item I, a definição de "Sistema Seguro e Visão Zero" é apresentada como "Estratégia de Prevenção Rodoviária" — termo que não existe na Resolução. No item II, o ano-base correto é 2020 (não 2018) e o prazo é até 2030 (não "dez anos"). Decore os números exatos: 2020 e 2030.

PNATRANS (Lei 13.614/2018; Res. CONTRAN 1.004/2023)
  • 1Objetivo (art. 2º)
    • Aprimorar segurança viária
    • Reduzir mortes no trânsito
  • 2Meta (art. 326-A, §1º, CTB)
    • Até 2030
    • Reduzir à metade
    • Ano-base: 2020
  • 3Abordagens (art. 4º, §1º)
    • Sistema Seguro e Visão Zero
      • Erro humano é inevitável
      • Mortes e feridos graves não são
      • Objetivo: zerar mortos e feridos graves
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Item I — ❌ Incorreto

O item define "Estratégia de Prevenção Rodoviária" como a premissa de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves não são. Essa definição corresponde ao Sistema Seguro e Visão Zero, conforme o art. 4º, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023. O termo "Estratégia de Prevenção Rodoviária" não existe na norma — é um distrator. O erro é a troca de conceito: a definição está correta, mas o nome atribuído está errado.

Item II — ❌ Incorreto

A meta do PNATRANS está no art. 326-A, § 1º, do CTB: "ao final de 2030, reduzir à metade, no mínimo, o índice de mortes por grupo de habitantes, relativamente ao índice apurado em 2020". O item erra em dois pontos: o prazo (diz "período de dez anos", mas a meta é até 2030) e o ano-base (diz 2018, mas é 2020). A banca troca os números para confundir quem não memorizou a literalidade.

Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO

O item reproduz fielmente o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023: "O PNATRANS tem como objetivo promover ações que aprimorem a segurança viária, visando a redução do número de mortes no trânsito em todo o país." É a transcrição literal do dispositivo, sem acréscimos ou omissões.

Conclusão: apenas o item III está correto → letra B.

Gabarito: letra B

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