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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg079508
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Osasco - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Manobrista
Sophia estava ensinando seu pai a dirigir e, em uma ida ao centro da cidade, ela não viu que, ao estacionar o carro na esquina, seu pai deixou o veículo a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. Qual é a classificação da infração cometida nessa situação?
  1. AInfração leve
  2. BInfração média
  3. CInfração grave
  4. DInfração gravíssima
  5. ENão caracteriza infração
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Infração média

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estacionamento em esquina: infração média (CTB, art. 181, I)

Gabarito: letra B. Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo, conforme o art. 181, I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A questão cobra exatamente a literalidade desse dispositivo, que classifica a conduta descrita no enunciado.

O Código de Trânsito Brasileiro tipifica as infrações de estacionamento no art. 181, que traz um rol de vinte incisos, cada um com sua gravidade específica. A lógica do legislador é proteger a fluidez do trânsito e a segurança de pedestres e condutores: estacionar em esquina ou a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal obstrui a visibilidade e dificulta a manobra de conversão, criando risco de colisão. Por isso, a infração é classificada como média, e não como leve ou grave.

A distinção entre estacionar e parar é essencial para não confundir os dispositivos. O art. 181 trata de estacionar (veículo imobilizado por tempo superior ao necessário para embarque/desembarque), enquanto o art. 182 trata de parar (imobilização temporária, para embarque/desembarque de passageiros). Ambos os artigos, no inciso I, preveem a mesma conduta — nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal — e ambos classificam como infração média. A diferença está na medida administrativa: no estacionamento, há remoção do veículo; na parada, não.

A banca explora a confusão entre as gravidades das infrações de estacionamento. Veja o mapa completo do art. 181:

Inciso

Conduta

Infração

I

Nas esquinas e a menos de 5 m do bordo do alinhamento da via transversal

Média

II

Afastado da guia da calçada de 50 cm a 1 m

Leve

III

Afastado da guia da calçada a mais de 1 m

Grave

IV

Em desacordo com as posições estabelecidas no CTB

Média

V

Na pista de rolamento de estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias com acostamento

Gravíssima

VI

Junto ou sobre hidrantes, registro de água ou tampas de poços de visita

Média

VII

Nos acostamentos, salvo motivo de força maior

Leve

VIII

No passeio, faixa de pedestre, ciclovia, ciclofaixa, ilhas, refúgios, canteiros centrais, etc.

Grave

IX

Onde houver guia rebaixada para entrada/saída de veículos

Média

X

Impedindo a movimentação de outro veículo

Média

XI

Ao lado de outro veículo em fila dupla

Grave

XII

Na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação

Grave

XIII

Onde houver sinalização de ponto de embarque/desembarque de transporte coletivo

Média

XIV

Nos viadutos, pontes e túneis

Grave

XV

Na contramão de direção

Média

XVI

Em aclive/declive sem freio e sem calço (veículos com PBT > 3.500 kg)

Grave

XVII

Em desacordo com sinalização de estacionamento regulamentado

Grave

XVIII

Em locais/horários proibidos por sinalização (Proibido Estacionar)

Média

XIX

Em locais/horários proibidos por sinalização (Proibido Parar e Estacionar)

Grave

XX

Nas vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial

Gravíssima

Guarde a fronteira entre as gravidades: a banca adora trocar a classificação de um inciso por outra, especialmente entre os incisos I (média), II (leve) e III (grave) do art. 181. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração leve não se aplica a este caso. O inciso I do art. 181 classifica a conduta como média. A infração leve no art. 181 está nos incisos II (afastado da guia de 50 cm a 1 m) e VII (nos acostamentos, salvo motivo de força maior). A banca troca a gravidade para confundir o candidato que não memorizou o inciso correto.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 181, I, do CTB é expresso: estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. A conduta descrita no enunciado — veículo deixado a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal — se encaixa perfeitamente no inciso I.

Art. 181CTB

Art. 181 — Estacionar o veículo:

I — nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo

Alternativa C — ❌ Incorreta

A infração grave não corresponde ao inciso I. No art. 181, as infrações graves estão nos incisos III (afastado da guia a mais de 1 m), VIII (passeio, faixa de pedestre, ciclovia), XI (fila dupla), XII (área de cruzamento), XIV (viadutos, pontes, túneis), XVI (aclive/declive sem freio), XVII (desacordo com sinalização de estacionamento regulamentado) e XIX (Proibido Parar e Estacionar). A banca troca a gravidade para testar o conhecimento da tabela completa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A infração gravíssima não se aplica. No art. 181, as infrações gravíssimas estão nos incisos V (pista de rolamento de estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias com acostamento) e XX (vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial). Estacionar em esquina não se enquadra em nenhum desses incisos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A conduta caracteriza infração de trânsito. O art. 181, I, do CTB tipifica expressamente o estacionamento nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal como infração média. Não há qualquer excludente de ilicitude ou permissão legal para essa conduta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre as gravidades das infrações de estacionamento. O candidato que não memorizou a tabela do art. 181 pode achar que estacionar em esquina é infração leve ou grave, mas a lei é clara: é média. Decore os incisos I, II e III do art. 181, que são os mais cobrados: I (esquina) = média, II (afastado 50 cm a 1 m) = leve, III (afastado mais de 1 m) = grave.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, monte uma tabela mental com os incisos do art. 181 e suas gravidades. Foque nos incisos que a banca mais cobra: I (média), II (leve), III (grave), V (gravíssima), VIII (grave), XI (grave), XII (grave), XX (gravíssima). Resolva questões de concursos anteriores para automatizar o reconhecimento.

Gabarito: letra B — infração média, conforme o art. 181, I, do CTB.

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