Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — Avança SP 2024

Disputa de corrida no CTB: penalidades do art. 173

Gabarito: letra E. Quem disputa corrida comete infração gravíssima, sujeita à penalidade de multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, conforme o art. 173 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A alternativa E reproduz exatamente essa tríplice penalidade, enquanto as demais trocam o multiplicador da multa ou omitem uma das sanções.

A disputa de corrida é uma das infrações mais graves previstas no CTB, pois coloca em risco não apenas os envolvidos, mas todos os usuários da via — motoristas, passageiros e pedestres. O legislador tratou a conduta com rigor, combinando três penalidades distintas: a multa multiplicada por dez, a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo. Essa combinação é característica das infrações que envolvem competição ou manobra perigosa na via pública.

É importante distinguir a penalidade (sanção aplicada ao infrator) da medida administrativa (providência acautelatória adotada no momento da abordagem). No caso do art. 173, além das penalidades, há a medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. Essa distinção é essencial para não confundir os institutos e para identificar corretamente o que a questão pede.

A banca explora justamente a confusão entre penalidade e medida administrativa, além de trocar o multiplicador da multa. Veja o quadro comparativo das infrações que envolvem competição ou manobra perigosa:

Guarde a tríplice penalidade do art. 173: multa (dez vezes) + suspensão do direito de dirigir + apreensão do veículo. É exatamente essa combinação que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a penalidade é multa (cinco vezes) e apreensão do veículo. O erro está no multiplicador: o art. 173 prevê multa (dez vezes), não cinco. Além disso, omite a suspensão do direito de dirigir, que é parte da penalidade. O multiplicador "cinco vezes" aparece em outras infrações, como dirigir com resultado positivo no exame toxicológico (art. 165-C), mas não na disputa de corrida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Classifica a infração como grave e menciona recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. O erro está na classificação: a disputa de corrida é infração gravíssima, não grave. Além disso, recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo são medidas administrativas, não penalidades. A alternativa confunde os dois institutos e erra a natureza da infração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a penalidade é multa (doze vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. O erro está no multiplicador: o art. 173 prevê multa (dez vezes), não doze. O número "doze" não corresponde a nenhuma penalidade do CTB para essa infração. A alternativa acerta ao incluir a suspensão e a apreensão, mas erra no valor da multa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a penalidade é multa (doze vezes) e apreensão do veículo. O erro está no multiplicador (doze em vez de dez) e na omissão da suspensão do direito de dirigir, que é parte da penalidade do art. 173. A alternativa combina dois erros: o valor da multa e a ausência de uma das sanções.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a penalidade do art. 173: multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. A alternativa está correta porque espelha a literalidade do dispositivo, que prevê essa tríplice sanção para quem disputa corrida.

Gabarito: letra E.