Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Infração por arremessar água ou detritos sobre pedestres

Gabarito: letra B. Marcos cometeu infração de natureza média, pois o art. 171 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) tipifica exatamente essa conduta — usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres ou veículos — como infração média, com penalidade de multa. A conduta descrita no enunciado se amolda perfeitamente ao tipo legal, independentemente da intenção do condutor.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas corresponde a um conjunto específico de condutas tipificadas nos arts. 161 a 255 do CTB, e a cada natureza correspondem pontuação e valor de multa próprios. A classificação não é aleatória: o legislador graduou a gravidade conforme o potencial de dano à segurança viária e a reprovabilidade da conduta.

No caso concreto, a conduta de Marcos — lançar água e lama sobre pedestres — está expressamente prevista no art. 171 do CTB. A banca explora aqui a confusão com outras infrações que envolvem pedestres, como o art. 170 (dirigir ameaçando pedestres, que é gravíssima) ou o art. 214 (deixar de dar preferência a pedestre, que é grave). A diferença está no verbo nuclear de cada tipo: "arremessar" (art. 171) é conduta distinta de "ameaçar" (art. 170) e de "deixar de dar preferência" (art. 214).

A literalidade do dispositivo é decisiva para a resolução:

Guarde a fronteira entre os verbos "arremessar", "ameaçar" e "atirar": é exatamente nela que as alternativas se dividem. O art. 171 cuida do arremesso de água ou detritos (média); o art. 170 cuida de ameaçar pedestres (gravíssima); o art. 172 cuida de atirar objetos ou substâncias do veículo (média).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração não é leve. A natureza leve é reservada a condutas de menor potencial ofensivo, como dirigir sem atenção (art. 169) ou estacionar afastado da guia de 50 cm a 1 m (art. 182, II). O arremesso de água sobre pedestres tem tipificação própria e expressa no art. 171, que a classifica como média — não há discricionariedade para rebaixar a natureza.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta de Marcos se enquadra exatamente no art. 171 do CTB: "Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos". A infração é média, com penalidade de multa. O enunciado descreve precisamente o verbo "arremessar" e o objeto "água e lama" (que se enquadra em "água ou detritos"), sobre pedestres. Não há qualquer elemento que desloque o enquadramento para outra natureza.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A infração não é grave. A natureza grave abrange condutas como deixar de dar preferência a pedestre (art. 214) ou transitar em velocidade superior à máxima em até 20% (art. 218, I). O arremesso de água ou detritos tem previsão específica no art. 171, que expressamente a classifica como média — a banca tenta confundir com infrações graves que envolvem pedestres, mas o tipo legal é claro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A infração não é gravíssima. A natureza gravíssima é reservada a condutas de altíssima reprovabilidade, como dirigir ameaçando pedestres (art. 170) ou disputar corrida (art. 173). O art. 171 é expresso ao classificar o arremesso de água ou detritos como infração média. A banca explora a confusão com o art. 170, que trata de "ameaçar" pedestres — verbo distinto de "arremessar".

Alternativa E — ❌ Incorreta

A conduta caracteriza infração de trânsito, sim. O art. 171 tipifica expressamente o uso do veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres como infração média, com penalidade de multa. Não se trata de mera irregularidade sem tipificação: há dispositivo legal específico que define a natureza e a penalidade. A alternativa tenta negar a existência de infração, o que contraria a literalidade do CTB.

Gabarito: letra B — infração média, nos termos do art. 171 do CTB.