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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
qg079549
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Osasco - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução Contran Nº 1.009, de 24 de abril de 2024:I - O condutor poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua CNH junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro, sem a necessidade de apresentar motivação.II - Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado positivo em exame toxicológico de larga janela de detecção para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).III - O calendário de realização dos exames toxicológicos periódicos será calculado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União com base na data da emissão da CNH registrada no RENACH, respeitada a periodicidade de seis meses.
  1. AApenas os itens I e II estão corretos.
  2. BApenas o item I está correto.
  3. CApenas o item II está correto.
  4. DApenas os itens I e III estão corretos.
  5. ETodos os itens estão corretos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas o item I está correto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cancelamento da CNH e exame toxicológico (Resolução CONTRAN nº 1.009/2024)

Gabarito: letra B. Apenas o item I está correto: o condutor pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua CNH junto ao órgão executivo de trânsito responsável pelo registro, sem necessidade de motivação. O item II erra ao afirmar que os condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado positivo em exame toxicológico — a exigência legal é de resultado negativo. O item III erra ao fixar a periodicidade do exame toxicológico periódico em seis meses, quando a legislação determina o intervalo de dois anos e seis meses.

A Resolução CONTRAN nº 1.009/2024 disciplina o cancelamento voluntário da CNH e os exames toxicológicos de larga janela de detecção. O cancelamento voluntário é um direito do condutor, que pode renunciar à sua habilitação a qualquer tempo, sem precisar justificar o pedido — basta manifestar a vontade ao órgão executivo de trânsito que registrou o documento. Esse ato é distinto do cancelamento decorrente de penalidade (cassação), que exige processo administrativo e tem prazo de dois anos para reabilitação.

O exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatório para condutores das categorias C, D e E, tanto na obtenção quanto na renovação da CNH. A finalidade é verificar o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. A exigência legal é de resultado negativo — ou seja, o condutor deve comprovar que não fez uso de tais substâncias. O resultado positivo gera consequências administrativas, como a suspensão do direito de dirigir.

A periodicidade do exame toxicológico periódico para condutores profissionais é de dois anos e seis meses (30 meses), conforme o art. 148-A, § 2º, do CTB. O calendário é calculado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União (SENATRAN) com base na data de emissão da CNH registrada no RENACH. A banca troca esse prazo por "seis meses", que não corresponde a nenhuma previsão legal — é um distrator clássico.

A pegadinha central desta questão está na inversão do resultado do exame toxicológico: o item II diz "resultado positivo", mas a lei exige "resultado negativo". É uma troca sutil de termo que inverte completamente o sentido da norma. O candidato que memorizou a obrigatoriedade do exame para as categorias C, D e E, mas não fixou o resultado exigido, cai na armadilha.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o resultado do exame toxicológico: o item II afirma que os condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado positivo, mas a lei exige resultado negativo. É a inversão clássica de termo que muda todo o sentido da norma. Fique atento: a obrigatoriedade do exame para essas categorias é real, mas o resultado exigido é o negativo.

Item

Afirmação

Análise

Veredito

I

Cancelamento da CNH a qualquer momento, sem motivação

Direito do condutor; cancelamento voluntário

✅ Correto

II

Exigência de resultado positivo no exame toxicológico para categorias C, D e E

A lei exige resultado negativo

❌ Incorreto

III

Periodicidade do exame toxicológico de seis meses

A lei determina dois anos e seis meses (30 meses)

❌ Incorreto

Item I — ✅ Correto

O condutor pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua CNH junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro, sem a necessidade de apresentar motivação. Este é o cancelamento voluntário, um direito do condutor que não exige justificativa. O pedido é feito diretamente ao órgão que registrou o documento, que procederá ao cancelamento no RENACH.

Item II — ❌ Incorreto

O erro está no termo "resultado positivo". A exigência legal para obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D e E é de comprovação de resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção. O resultado positivo indica consumo de substâncias psicoativas e gera penalidades, não é requisito para habilitação.

Item III — ❌ Incorreto

A periodicidade do exame toxicológico periódico é de dois anos e seis meses (30 meses), e não de seis meses como afirma o item. O calendário é calculado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União com base na data de emissão da CNH registrada no RENACH, mas o intervalo entre os exames é de 30 meses, conforme o art. 148-A, § 2º, do CTB.

Conclusão: Corretos apenas os itens I e III? Não — apenas o item I está correto. Portanto, o gabarito é a letra B.

Gabarito: letra B

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