Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Resoluções do CONTRAN
Código
qg079549
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Osasco - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução Contran Nº 1.009, de 24 de abril de 2024:I - O condutor poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua CNH junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro, sem a necessidade de apresentar motivação.II - Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado positivo em exame toxicológico de larga janela de detecção para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).III - O calendário de realização dos exames toxicológicos periódicos será calculado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União com base na data da emissão da CNH registrada no RENACH, respeitada a periodicidade de seis meses.
AApenas os itens I e II estão corretos.
BApenas o item I está correto.
CApenas o item II está correto.
DApenas os itens I e III estão corretos.
ETodos os itens estão corretos.
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GabaritoB — Apenas o item I está correto.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cancelamento da CNH e exame toxicológico (Resolução CONTRAN nº 1.009/2024)
Gabarito: letra B. Apenas o item I está correto: o condutor pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua CNH junto ao órgão executivo de trânsito responsável pelo registro, sem necessidade de motivação. O item II erra ao afirmar que os condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado positivo em exame toxicológico — a exigência legal é de resultado negativo. O item III erra ao fixar a periodicidade do exame toxicológico periódico em seis meses, quando a legislação determina o intervalo de dois anos e seis meses.
A Resolução CONTRAN nº 1.009/2024 disciplina o cancelamento voluntário da CNH e os exames toxicológicos de larga janela de detecção. O cancelamento voluntário é um direito do condutor, que pode renunciar à sua habilitação a qualquer tempo, sem precisar justificar o pedido — basta manifestar a vontade ao órgão executivo de trânsito que registrou o documento. Esse ato é distinto do cancelamento decorrente de penalidade (cassação), que exige processo administrativo e tem prazo de dois anos para reabilitação.
O exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatório para condutores das categorias C, D e E, tanto na obtenção quanto na renovação da CNH. A finalidade é verificar o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. A exigência legal é de resultado negativo — ou seja, o condutor deve comprovar que não fez uso de tais substâncias. O resultado positivo gera consequências administrativas, como a suspensão do direito de dirigir.
A periodicidade do exame toxicológico periódico para condutores profissionais é de dois anos e seis meses (30 meses), conforme o art. 148-A, § 2º, do CTB. O calendário é calculado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União (SENATRAN) com base na data de emissão da CNH registrada no RENACH. A banca troca esse prazo por "seis meses", que não corresponde a nenhuma previsão legal — é um distrator clássico.
A pegadinha central desta questão está na inversão do resultado do exame toxicológico: o item II diz "resultado positivo", mas a lei exige "resultado negativo". É uma troca sutil de termo que inverte completamente o sentido da norma. O candidato que memorizou a obrigatoriedade do exame para as categorias C, D e E, mas não fixou o resultado exigido, cai na armadilha.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o resultado do exame toxicológico: o item II afirma que os condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado positivo, mas a lei exige resultado negativo. É a inversão clássica de termo que muda todo o sentido da norma. Fique atento: a obrigatoriedade do exame para essas categorias é real, mas o resultado exigido é o negativo.
Item
Afirmação
Análise
Veredito
I
Cancelamento da CNH a qualquer momento, sem motivação
Direito do condutor; cancelamento voluntário
✅ Correto
II
Exigência de resultado positivo no exame toxicológico para categorias C, D e E
A lei exige resultado negativo
❌ Incorreto
III
Periodicidade do exame toxicológico de seis meses
A lei determina dois anos e seis meses (30 meses)
❌ Incorreto
Item I — ✅ Correto
O condutor pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua CNH junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro, sem a necessidade de apresentar motivação. Este é o cancelamento voluntário, um direito do condutor que não exige justificativa. O pedido é feito diretamente ao órgão que registrou o documento, que procederá ao cancelamento no RENACH.
Item II — ❌ Incorreto
O erro está no termo "resultado positivo". A exigência legal para obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D e E é de comprovação de resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção. O resultado positivo indica consumo de substâncias psicoativas e gera penalidades, não é requisito para habilitação.
Item III — ❌ Incorreto
A periodicidade do exame toxicológico periódico é de dois anos e seis meses (30 meses), e não de seis meses como afirma o item. O calendário é calculado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União com base na data de emissão da CNH registrada no RENACH, mas o intervalo entre os exames é de 30 meses, conforme o art. 148-A, § 2º, do CTB.
Conclusão: Corretos apenas os itens I e III? Não — apenas o item I está correto. Portanto, o gabarito é a letra B.