Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios — Avança SP 2024
Legislação FederalLei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios
- Código
- qg079588
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Serviços Administrativos
Segundo dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação sendo irrelevantes para qualificá-la:
- AA denominação e demais características informais adotadas pela lei, sem a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- BA denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- CA denominação e demais características informais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- DA falta de regulamentação e demais características informais adotadas pela lei, sem a destinação legal do produto da sua arrecadação.
- EA falta de regulamentação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.