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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Avança SP 2024

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg079590
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Osasco - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
É correto afirmar que os imóveis de propriedade das instituições de assistência social sem fins lucrativos, mesmo que alugados a terceiros:
  1. Apermanecem imunes ao IPTU desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas suas atividades essenciais.
  2. Bsão necessariamente tributados pelo IPTU e terão obrigatória fixação de adicional progressivo em função do contrato de locação.
  3. Cpermanecem imunes ao IPTU ainda que o valor dos aluguéis não seja aplicado nas suas atividades essenciais.
  4. Dsão necessariamente tributados pelo IPTU e terão alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel e o valor da locação.
  5. Epermanecem imunes ao IPTU desde que comprovada ao Fisco a hipossuficiência recursal dos locatários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — permanecem imunes ao IPTU desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas suas atividades essenciais.

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