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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — Avança SP 2024

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg079619
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Osasco - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Considerando a regulação do direito de propriedade pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
  1. Aé defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro do terreno vizinho.
  2. Ba água do poço ou nascente alheia preexistentes não condicionam as construções do vizinho se forem aquelas artificiais e frutos da obra humana.
  3. Cnão é lícito encostar à parede divisória fogões de cozinha ou quaisquer aparelhos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.
  4. Dna zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de cinco metros do terreno vizinho.
  5. Eem se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.
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GabaritoE — em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.

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