Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Reclamação — Avança SP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Reclamação
- Código
- qg079622
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Considerando o quanto previsto pelo Código de Processo Civil para o regime da Reclamação, avalie as seguintes assertivas:“I - A Reclamação é cabível contra decisão judicial visando a garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em extraordinário julgamento ou especial de recursos repetitivos, independentemente se esgotadas as instâncias ordinárias”.“II - A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado não prejudica a reclamação”.“III – Ao despachar a reclamação, o relator, se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável, e determinará a citação da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua contestação”.“IV – É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada”.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II, III e IV.
- BIV, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EIII, apenas.