Questão de Direito Civil — Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação — Avança SP 2024
Direito CivilTroca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
- Código
- qg079624
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Considerando o regime jurídico da doação estabelecido pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- AA doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
- BO doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio ou ao de terceiro, na hipótese de prévio falecimento do donatário.
- CÉ anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.
- DNão há direito de acrescer entre donatários que sejam cônjuges e, em comum, recebam a coisa doada.
- EApós a morte do doador, se não cumprido o encargo pelo donatário, compete aos herdeiros daquele ou ao Ministério Público exigirem a execução do encargo ou a caducidade da doação.