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Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Avança SP 2024

Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
Código
qg079634
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Osasco - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
As sessões extraordinárias, nos termos da Resolução n.º 12 de 1994 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco/SP:
  1. Asó serão iniciadas com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
  2. Balém da Ordem do Dia, poderá tratar de matéria estranha a que houver determinado a sua convocação.
  3. Cpoderão ser convocadas apenas pelo Presidente da Câmara e mediante requerimento subscrito pela maioria dos Vereadores.
  4. Dpoderão ser em domingos, mas não poderão ser em feriados ou dias de ponto facultativo.
  5. Eserão convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mediante ofício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — só serão iniciadas com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.

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