Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Avança SP 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg079635
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Nos termos da Resolução n.º 12 de 1994 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco/SP, considerando a composição das comissões permanentes, assinale a alternativa correta:
- Aos membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas, sem motivo justificado.
- Bno caso de vaga, licença ou impedimento de qualquer membro das Comissões Permanentes, caberá ao Presidente da Câmara sortear aleatoriamente o substituto.
- Capós a formação das Comissões, independentemente de concordância entre as lideranças, ouvido o Plenário, poderá ocorrer a permuta de vagas para prevalecer o critério da atividade profissional do Vereador com a competência da Comissão.
- Da votação para constituição de cada uma das Comissões Permanentes far-se-á mediante voto a descoberto, em cédula separada, impressa, datilografada ou manuscrita, com indicação do nome do votado e assinada pelo votante.
- Eos Suplentes de Vereador poderão ser eleitos e assumir a presidência das Comissões.