Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Osasco (São Paulo) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Osasco (São Paulo)
- Código
- qg079641
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Com base na Lei Orgânica do Município de Osasco o que rege as competências do Município, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a função do Município em relação à legislação federal e estadual:
- AO Município pode criar leis que conflitam diretamente com a legislação federal e estadual.
- BO Município não possui a autonomia para suplementar a legislação federal ou estadual.
- CO Município deve seguir rigidamente a legislação federal e estadual, sem possibilidade de adaptações.
- DO Município pode legislar apenas sobre matérias de interesse local, sem relação com a legislação federal e estadual.
- EAo Município compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.