Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Avança SP 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg079656
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Osasco - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
A Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não tributária. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente a Dívida Ativa não tributária:
- ARefere-se exclusivamente aos créditos decorrentes de tributos e seus adicionais conforme a proposta orçamentária no prazo fixado.
- BCompreende apenas os créditos provenientes de multas tributárias e despesa prevista para o exercício a que se refere à proposta.
- CEnvolve créditos de natureza tributária, como impostos e contribuições.
- DSão os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios e contribuições estabelecidas em lei.
- EÉ exclusivamente a créditos de tributos municipais.