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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Avança SP 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
qg079680
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Osasco - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Controle Interno
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um horizonte temporal. Considerando essa informação, por quantos anos o PPA permanece vigente:
  1. AO PPA é válido por 2 (Dois) anos, podendo ser renovado a cada novo governo.
  2. BO PPA é um planejamento de 4 (Quatro) anos, sendo estabelecido para o período de gestão do governo federal.
  3. CO PPA é implementado por 5 (Cinco) anos, devendo ser revisado anualmente.
  4. DO PPA tem vigência de 3 (Três) anos, abrangendo apenas o período do mandato presidencial.
  5. EO PPA é um plano de 6 (Seis) anos, com foco nas metas de longo prazo da administração pública.
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GabaritoB — O PPA é um planejamento de 4 (Quatro) anos, sendo estabelecido para o período de gestão do governo federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Plurianual (PPA) – Vigência

Gabarito: letra B. O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo com vigência de 4 (quatro) anos, conforme previsto no art. 165, §1º da Constituição Federal. A duração não coincide exatamente com o mandato presidencial (inicia-se no segundo ano de um mandato e encerra-se no primeiro ano do mandato seguinte), mas o período total é de quatro anos. As demais alternativas apresentam prazos incorretos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o PPA é válido por 2 anos. Esse prazo não corresponde à previsão constitucional, que determina 4 anos. Não há previsão de renovação a cada novo governo com esse período.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. O PPA tem vigência de 4 anos. Embora a alternativa mencione "período de gestão do governo federal", o PPA de fato abrange parte de dois mandatos, mas sua duração total é de quatro anos, conforme a CF/88.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o PPA é implementado por 5 anos, com revisão anual. O PPA pode ser revisado anualmente, mas sua vigência é de 4 anos, não 5.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o PPA tem vigência de 3 anos, abrangendo apenas o mandato presidencial. O PPA dura 4 anos e não se limita ao mandato, pois se inicia no segundo ano e termina no primeiro ano do mandato seguinte.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o PPA é um plano de 6 anos, com foco em longo prazo. O PPA é de médio prazo (4 anos), não de longo prazo (que seria superior a 4 anos).

PEGA ESSA DICA!

O PPA é o instrumento de médio prazo (4 anos). Já a LDO e a LOA têm vigência anual. Memorize os prazos de cada um: PPA = 4 anos, LDO e LOA = 1 ano. Na CF/88, o art. 165, §1º fixa a duração do PPA.

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