Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Avança SP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg079685
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Osasco - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Controle Interno
Durante uma reunião de planejamento em uma prefeitura, a equipe de gestão discutia a melhor forma de utilizar os recursos disponíveis para atender às demandas da população. O objetivo era garantir que os serviços públicos essenciais fossem oferecidos com qualidade e que novos projetos fossem financiados de forma eficiente. A pauta girava em torno de um importante instrumento que permitiria organizar e destinar o dinheiro arrecadado como os impostos e outras fontes de receita, assegurando que as prioridades fossem respeitadas.Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente esse instrumento:
ALei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
BLei Orçamentária Anual (LOA).
CPlano Plurianual Anual (PPA).
DOrçamento Público (OP).
EFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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GabaritoD — Orçamento Público (OP).
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Orçamento Público
Gabarito: letra D. O instrumento descrito — que organiza e destina os recursos arrecadados (impostos e outras receitas) e assegura o respeito às prioridades — é o Orçamento Público. Trata-se do documento de planejamento financeiro que prevê receitas e fixa despesas para um exercício, materializado na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas conceitualmente mais amplo.
A banca testa a diferença entre os instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA) e o conceito genérico de orçamento público. A descrição do enunciado se encaixa perfeitamente no orçamento público, que é o instrumento que concretiza a alocação de recursos conforme as prioridades governamentais.
Instrumentos de Planejamento Orçamentário — só Conceito Genérico: Orçamento Público; só Instrumento Específico: LOA, LDO, PPA; Conceito Genérico∩Instrumento Específico: Orçamento Público (conceito) = LOA (materialização)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece as metas e prioridades da administração para o ano seguinte, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária. Não é o instrumento que, por si só, organiza e destina o dinheiro arrecadado; ela apenas dá as diretrizes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A LOA (Lei Orçamentária Anual) é a lei que contém o orçamento anual, prevendo receitas e fixando despesas. Ela é o ato formal, mas o instrumento descrito no enunciado é o orçamento público em sentido amplo (o conceito), e não especificamente a lei que o materializa. Além disso, o enunciado fala em "importante instrumento", referindo-se ao próprio orçamento, não a uma lei específica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O PPA (Plano Plurianual) é um plano de médio prazo (4 anos) que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas de duração continuada. Não é anual nem se destina diretamente a "organizar e destinar o dinheiro arrecadado" no curto prazo — essa função é do orçamento anual. Além disso, o nome trazido na alternativa "Plano Plurianual Anual" é contraditório (plurianual ≠ anual).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Orçamento Público é o instrumento clássico de planejamento financeiro do Estado. Ele organiza todas as receitas (inclusive impostos) e fixa as despesas, garantindo que os recursos sejam alocados conforme as prioridades estabelecidas. A descrição do enunciado — "organizar e destinar o dinheiro arrecadado como os impostos e outras fontes de receita, assegurando que as prioridades fossem respeitadas" — corresponde exatamente ao conceito de orçamento público.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo especial vinculado ao PIS/PASEP e destinado ao pagamento do seguro-desemprego e ao financiamento de programas de qualificação profissional. Não é um instrumento geral de organização e destinação de receitas públicas, mas sim um fundo específico. Não atende à descrição.