Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg079716
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Nos termos do atual regramento constitucional, são tributos cuja competência de instituição e cobrança foi conferida aos Municípios, EXCETO:
- AContribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
- BImposto sobre a propriedade territorial rural.
- CImposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
- DImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- EContribuições de Melhoria.