Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — Avança SP 2024
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qg079739
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
De acordo com a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as leis são estruturadas em quantas partes, e como são divididas suas composições?
- A01 (uma) parte, sendo exclusivamente normativa.
- B02 (duas) partes, normativa e parte final.
- C03 (três) partes, sintática, normativa e parte final.
- D02 (duas) partes, sintática e normativa.
- E03 (três) partes, preliminar, normativa e parte final.