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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — Avança SP 2024

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
qg079767
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno

ATENÇÃO! Para resolução das próximas QUATRO questões, considere as informações abaixo, extraídas do Sistema Integrado de Informação Contábil-Financeira do Município de Curió Dourado, e referentes a transações ocorridas no exercício financeiro de 2023.


Receitas Orçamentárias Arrecadadas:

Cota-Parte do ITR 10.000,00

Multas Administrativas 5.000,00

Alienação de Bens Imóveis 16.000,00

Receita de Inscrições em Testes Seletivos 11.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.000,00

Amortização de Empréstimos 11.000,00

Laudêmios e Aluguéis 3.000,00

Receitas Agropecuárias 2.000,00

Remuneração das disponibilidades 1.000,00

Fundo de Participação dos Municípios 22.000,00

Cota-Parte do ICMS 13.000,00

Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 8.000,00

Receita de Contribuições 6.000,00


Despesas Orçamentárias (valor empenhado em 2023):

Contribuição Previdenciária Patronal – Regime Geral 8.500,00

Passagens e despesas com locomoção 7.000,00

Outras Desp. com Pessoal – Terceirização de Servidores (art. 18, §1º, LRF) 20.000,00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 8.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 36.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 12.000,00


Informações complementares:

• 80% de toda a despesa empenhada foi liquidada e paga em 2023.

• Em 2023 o Município contratou operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 14.000,00, integralmente quitada no mesmo ano.

• Em dezembro/2023 o Município efetuou consignações na folha de pagamentos dos servidores públicos, no valor de R$ 8.000,00, a serem recolhidas em 2024.

Com base nos dados, é correto afirmar que o Município de Curió Dourado totalizou, em 2023, Despesas com Pessoal no valor de:
  1. A84.500,00.
  2. B72.500,00.
  3. C67.600,00.
  4. D58.000,00.
  5. E73.200,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 58.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesas com Pessoal – LRF

Gabarito: letra D (R$ 58.000,00). O total de despesas com pessoal empenhado no exercício é de R$ 72.500,00, mas a banca considerou o valor liquidado (80% do empenhado), que resulta em R$ 58.000,00.

Para apurar a despesa com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 18 e §1º), devem ser incluídos: vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil (R$ 36.000,00), outras despesas variáveis com pessoal civil (R$ 8.000,00), contribuição previdenciária patronal (R$ 8.500,00) e despesas com terceirização de mão de obra para substituição de servidores (R$ 20.000,00). Os demais itens (passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros – pessoa física) não compõem a rubrica.

Cálculo:

  • Vencimentos e Vantagens Fixas: 36.000

  • Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil: 8.000

  • Contribuição Previdenciária Patronal: 8.500

  • Terceirização (art. 18, §1º, LRF): 20.000

  • Total empenhado: 36.000 + 8.000 + 8.500 + 20.000 = 72.500

A informação complementar indica que 80% de toda a despesa empenhada foi liquidada e paga. Aplicando esse percentual à despesa de pessoal: 72.500 × 0,80 = 58.000.

  1. 1Identificar itens que compõem (art. 18)
  2. 2Somar valores empenhados
  3. 3Aplicar % liquidado (80%)
  4. 4Resultado = despesa de pessoal
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta R$ 84.500,00, que corresponde ao total de todas as despesas empenhadas (incluindo passagens e serviços de terceiros), sem o abatimento dos 20% não liquidados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Valor de R$ 72.500,00, que é o total empenhado das despesas de pessoal, porém o gabarito exige o valor liquidado (80%).

Alternativa C — ❌ Incorreta

R$ 67.600,00 não corresponde a nenhum cálculo direto dos dados.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

R$ 58.000,00 = 80% do total empenhado de despesas com pessoal (72.500 × 0,80).

Alternativa E — ❌ Incorreta

R$ 73.200,00 corresponde a 80% do total geral de despesas empenhadas (91.500 × 0,80), e não ao valor líquido da despesa de pessoal.

Gabarito: D (R$ 58.000,00).

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