Questão de Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP — Avança SP 2024
Contabilidade Pública›Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Código
qg079770
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.( ) Atualmente é segregado em quatro naturezas de informação e contém um total de oito classes de contas.( ) Não se aplica aos Regimes Próprios de Previdência Social, haja vista suas peculiaridades contábeis.( ) O registro da execução da receita e da despesa orçamentárias é levado a efeito nas contas da classe 6, apenas.A sequência está correta em:
AV – F – V.
BF – V – V.
CF – F – V.
DF – V – F.
EV – F – F
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GabaritoC — F – F – V.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: alternativa C (F – F – V). A primeira afirmativa é falsa porque o PCASP possui três naturezas de informação (patrimonial, orçamentária e controle), e não quatro. A segunda é falsa, pois o PCASP se aplica também aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A terceira é verdadeira: a execução da receita e da despesa orçamentárias é registrada exclusivamente nas contas da classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento).
Afirmativa
V/F
Justificativa
Atualmente é segregado em quatro naturezas de informação e contém um total de oito classes de contas.
F
O PCASP possui três naturezas de informação (patrimonial, orçamentária e controle), e não quatro. O total de oito classes está correto, mas o erro na quantidade de naturezas torna a afirmativa falsa.
Não se aplica aos Regimes Próprios de Previdência Social, haja vista suas peculiaridades contábeis.
F
O PCASP é de aplicação obrigatória a todas as entidades do setor público, incluindo os RPPS, que têm suas peculiaridades atendidas pelo plano.
O registro da execução da receita e da despesa orçamentárias é levado a efeito nas contas da classe 6, apenas.
V
A execução orçamentária (receita e despesa) é registrada exclusivamente nas contas da classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento). A classe 5 registra apenas o planejamento e a fixação orçamentária.
PCASP (8 classes): Natureza patrimonial (Classe 1: Ativo, Classe 2: Passivo e PL, Classe 3: VPD, Classe 4: VPA); Natureza orçamentária (Classe 5: Controles da Aprovação, Classe 6: Controles da Execução); Natureza de controle (Classe 7: Controles Devedores, Classe 8: Controles Credores)
1ª afirmativa — ❌ Falsa
O PCASP organiza as contas contábeis em três naturezas de informação:
Patrimonial: classes 1 (Ativo), 2 (Passivo e PL), 3 (VPD) e 4 (VPA)
Orçamentária: classes 5 (Controles da Aprovação) e 6 (Controles da Execução)
Controle: classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores)
A afirmação erra ao mencionar "quatro naturezas". Embora o total de oito classes esteja correto, o erro na quantidade de naturezas torna a assertiva falsa.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
O PCASP é de aplicação obrigatória a todas as entidades do setor público, abrangendo as administrações direta e indireta de todos os Poderes e esferas de governo, incluindo os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Um dos objetivos do plano é justamente atender às peculiaridades desses regimes, permitindo o registro adequado de suas operações. Portanto, a afirmação de que não se aplica é incorreta.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A execução orçamentária (tanto da receita quanto da despesa) é registrada nas contas da classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento. Exemplos do conteúdo de apoio:
Receita: D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar / C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Despesa: D 6.2.2.1.x.xx.xx Crédito Disponível / C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
A classe 5 (Controles da Aprovação) registra o planejamento e a fixação orçamentária, mas a execução fica restrita à classe 6, conforme a estrutura do PCASP. Logo, a afirmativa está correta.
Conclusão: sequência F – F – V, correspondente à alternativa C.