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Questão de Contabilidade Pública — Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP — Avança SP 2024

Contabilidade PúblicaPlano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Código
qg079771
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Considere que o Poder Executivo de um Município repasse todo mês o duodécimo para a Câmara Municipal, no valor de R$ 60.000,00. No momento do recebimento, levando em conta que o Poder Legislativo não havia antecipadamente reconhecido seu direito, a forma adequada de registrar o evento nas contas de natureza patrimonial, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, seria:
  1. AD – 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa R$ 60.000,00C – 6.x.x.x.x.xx.xx Transferências Intragovernamentais R$ 60.000,00
  2. BD – 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa R$ 60.000,00C – 6.x.x.x.x.xx.xx Receita Realizada R$ 60.000,00
  3. CD – 7.x.x.x.x.xx.xx Direitos Contratuais R$ 60.000,00C – 8.x.x.x.x.xx.xx Execução de Direitos Contratuais R$ 60.000,00
  4. DD – 4.x.x.x.x.xx.xx Transferências Intragovernamentais R$ 60.000,00C – 6.x.x.x.x.xx.xx Receita Realizada R$ 60.000,00
  5. ED – 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa R$ 60.000,00C – 4.x.x.x.x.xx.xx Transferências Intragovernamentais R$ 60.000,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — D – 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa R$ 60.000,00 C – 4.x.x.x.x.xx.xx Transferências Intragovernamentais R$ 60.000,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Registro de Receita Intragovernamental no PCASP

Gabarito: letra E. No recebimento de duodécimo pelo Poder Legislativo, sem reconhecimento prévio do direito, a contabilização patrimonial correta é: débito em Caixa e Equivalentes de Caixa (classe 1) e crédito em Transferências Intragovernamentais (classe 4 – Variação Patrimonial Aumentativa). As classes 5 a 8 são de controle orçamentário ou de atos potenciais, não adequadas para o registro patrimonial do ingresso financeiro.

A questão exige conhecer a estrutura do PCASP e a classificação das contas por natureza da informação. A transferência de recursos entre poderes do mesmo ente (duodécimo) é uma receita intragovernamental para o recebedor, registrada como VPA (classe 4). O recebimento de caixa aumenta o ativo (classe 1). As demais alternativas misturam classes orçamentárias ou de controle, incorrendo em erro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Credita em classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento). Essa classe não representa variação patrimonial – é de controle orçamentário. O correto seria creditar em classe 4 (VPA).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Similar à A, credita em classe 6, mas com denominação genérica "Receita Realizada". Embora a execução orçamentária seja registrada em classes 5 e 6, o lançamento patrimonial (que a questão pede) exige conta de VPA, não de controle.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Utiliza classes 7 e 8 (Controles Devedores e Credores), que registram atos potenciais e outros controles, não o ingresso efetivo de recursos. Não reflete a variação patrimonial ocorrida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Debita em classe 4 (VPA) e credita em classe 6. Inverte os lados: para o recebedor, a VPA é crédito (aumento do patrimônio líquido); débito em VPA reduziria o PL. Além disso, a contrapartida correta do caixa é VPA, não classe 6.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Debita Caixa (classe 1 – Ativo) e credita Transferências Intragovernamentais (classe 4 – VPA). Perfeito alinhamento com o PCASP: o recebimento de recursos sem contraprestação aumenta o ativo e o patrimônio líquido (receita). Não há envolvimento de contas orçamentárias ou de controle no lançamento patrimonial puro.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as classes do PCASP: 1-Ativo, 2-Passivo/PL, 3-VPD, 4-VPA (patrimoniais); 5 e 6 – Controles Orçamentários; 7 e 8 – Controles de Atos Potenciais. Questões de registro pedem sempre a conta patrimonial correta; fique atento ao comando "natureza patrimonial" ou "orçamentária".

Gabarito: letra E.

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