Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — Avança SP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qg079787
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
É um tipo de receita pública obtida pelo Estado ao realizar atividades que lhe são próprias. Nesse sentido, o Estado exerce seu poder de supremacia, conferido pela coletividade, para impor obrigações aos administrados, visando obter recursos para cumprir seus objetivos. Trata-se da receita:
Aatrelada
Bdiscricionária
Coriginária
Dcoercitiva
Ederivada
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GabaritoE — derivada
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Pública: Derivada
Gabarito: letra E — receita derivada. A questão descreve exatamente o conceito de receita derivada: aquela obtida pelo Estado mediante o exercício de seu poder de império (soberania), de forma coercitiva, impondo obrigações aos administrados – principalmente tributos. É a receita que decorre da exploração do patrimônio do particular, e não do patrimônio do próprio Estado.
As receitas originárias (alternativa C) são as provenientes da exploração de bens e atividades do próprio Estado, como aluguéis, preços públicos e tarifas, sem caráter coercitivo.
Receita pública
1Originária
Exploração do patrimônio do Estado
Sem poder de império
Ex.: aluguéis, tarifas, preços públicos
2Derivada
Poder de império (coercitiva)
Obrigação imposta ao particular
Ex.: tributos, contribuições, multas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Atrelada" não corresponde a uma classificação doutrinária de receita pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Discricionária" refere-se a atos administrativos, não a uma classificação de receita.
Alternativa C — ❌ Incorreta (confunde com o conceito oposto)
A receita originária é obtida sem o uso do poder de império, via exploração do próprio patrimônio estatal. A questão descreve justamente o contrário (uso da supremacia).
Alternativa D — ❌ Incorreta (confunde característica com classificação)
"Coercitiva" é uma característica das receitas derivadas, mas não é a denominação da categoria. O nome correto é receita derivada.
Alternativa E — ✅ Correta (gabarito)
Receita derivada é aquela arrecadada pelo Estado com base em seu poder de império, impondo obrigações aos particulares – tributos, contribuições, multas etc. É a definição literal do enunciado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca descreve perfeitamente a receita derivada, mas ao enfatizar as palavras "coercitiva" e "poder de supremacia" pode induzir o candidato a marcar a alternativa D (coercitiva). Lembre-se: a característica é coercitiva, mas a classificação doutrinária é receita derivada. Origem: poder de império sobre o patrimônio alheio.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)