Questão de Direito Constitucional — Mandado de Segurança Coletivo — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalMandado de Segurança Coletivo
- Código
- qg079797
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
“Ação judicial que visa à proteção de direito líquido e certo não amparado por ‘habeas-corpus’ ou ‘habeas-data’, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, através de tutela judicial de natureza coletiva”.A assertiva acima se refere à ação constitucional denominada de:
- Aação popular.
- Bmandado de segurança.
- Cmandado de segurança coletivo.
- Dação civil pública.
- Eprocesso coletivo sob o procedimento comum.