Questão de Direito Penal — Estado de necessidade — Avança SP 2024
Direito PenalEstado de necessidade
- Código
- qg079810
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Praticar o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, configura:
- ALegítima defesa.
- BEstado de necessidade.
- CEstrito cumprimento de dever legal.
- DCoação irresistível.
- EExercício regular de direito.