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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa — Avança SP 2024

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qg079813
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Paraty - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A respeito da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:
  1. AÉ assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, em qualquer instância.
  2. BOs alimentos à pessoa idosa que não tiver condições econômicas de prover o seu próprio sustento deverão ser prestados pelos filhos e, subsidiariamente, pelos netos, se houver.
  3. CO Poder Público, no âmbito da assistência social, proverá o sustento da pessoa idosa, quando ela ou seus familiares não tiverem condições econômicas para o provimento.
  4. DO Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa.
  5. EA prioridade de tramitação processual da pessoa idosa cessará com a morte do beneficiado.
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GabaritoC — O Poder Público, no âmbito da assistência social, proverá o sustento da pessoa idosa, quando ela ou seus familiares não tiverem condições econômicas para o provimento.

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