Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — Avança SP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qg079816
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito dos prazos processuais, é CORRETO o que se afirma em:
- ASerá considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
- BSalvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
- CO juiz proferirá os despachos e decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
- DAo juiz é facultado reduzir prazos peremptórios, mesmo sem anuência das partes.
- EA parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.