Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Avança SP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg079817
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca dos embargos de declaração, considere as seguintes assertivas:I – O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.II - Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para oposição de embargos de declaração.III - Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, deverão ser submetidos à decisão colegiada do órgão prolator da decisão embargada.IV - Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI, apenas.
- EII e IV, apenas.