Questão de Legislação Federal — Organização da Administração Pública — Avança SP 2024
Legislação FederalOrganização da Administração Pública
- Código
- qg079828
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considere as seguintes assertivas acerca dos critérios básicos para os requisitos dirigidos ao conselho de administração de instituições que visem à qualificação como organizações sociais, nos termos da Lei Federal n.º 9.637/1998:''I - O conselho de administração deve ser composto por 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do Poder Público, definidos pelo estatuto da entidade”.“II - O conselho de administração deve ser composto por 10 a 20% (dez a vinte por cento) de membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto”.“III - os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho podem ter mandato de até oito anos, admitida uma recondução;“IV - os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem”.Assinale a alternativa CORRETA quanto à ordem de assertivas verdadeiras e falsas, respectivamente:
- AV, F, F, F.
- BV, F, F, V.
- CF, V, V, F.
- DF, F, F, V.
- EV, V, F, V.