Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- qg079838
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Paraty - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Como forma de garantir recursos a serem destinados a políticas públicas na área da educação, a Constituição Federal determina que, no âmbito dos Municípios, deverão ser aplicados, a cada exercício, no mínimo ________________ na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
- Avinte e cinco por cento da receita de Impostos, compreendida a proveniente de transferências
- Bquinze por cento da receita de Impostos, compreendida a proveniente de transferências
- Cvinte e cinco por cento da receita de Impostos e Taxas
- Dvinte e cinco por cento da receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
- Evinte por cento de toda a receita corrente do Município