Princípios da Administração Pública – Impessoalidade
Gabarito: letra E. O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, determina que a atuação dos agentes públicos deve visar exclusivamente ao interesse público, vedando-se a perseguição de interesses privados ou pessoais. A descrição do enunciado – "fim último do desempenho das atribuições dos agentes públicos seja o interesse público, sendo vedada a atuação com interesses a ele alheios" – corresponde exatamente a esse princípio.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O "Princípio da Conformidade" não é um princípio expresso no art. 37 da CF. Trata-se de expressão atípica, sem previsão constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da moralidade impõe conduta ética e honesta, mas não se confunde com a finalidade de atender ao interesse público em detrimento de interesses particulares. A moralidade está ligada à probidade, enquanto a impessoalidade veda o tratamento diferenciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A publicidade exige transparência e divulgação oficial dos atos administrativos. Não trata do fim último da atuação do agente público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A eficiência busca a melhor relação custo-benefício e qualidade na prestação do serviço público, mas não aborda diretamente a vedação de interesses pessoais.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da impessoalidade, expresso no art. 37, caput, da CF, determina que a Administração Pública deve atuar sem favorecimentos ou perseguições, sempre em prol do interesse público. É exatamente o que descreve o enunciado.
Gabarito: letra E.