Questão de Contabilidade Pública — Balanço Patrimonial - BP — Avança SP 2024
Contabilidade Pública›Balanço Patrimonial - BP
Código
qg079899
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Rio Grande da Serra - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Além do Quadro Principal, destinado a evidenciar os ativos e passivos sobre a ótica dos prazos de conversibilidade ou exigibilidade, devem acompanhar o Balanço Patrimonial os seguintes:I Quadro das (controle).II. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.III. Quadro das Transferências Concedidas. Contas de CompensaçãoIV. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados.Está correto o que se afirma em:
AI e III, apenas.
BII e III, apenas.
CI e IV, apenas.
DI e II, apenas.
EIl e IV, apenas.
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GabaritoD — I e II, apenas.
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Quadros que acompanham o Balanço Patrimonial no setor público
Gabarito: letra D. Os itens I e II estão corretos: o Balanço Patrimonial (BP) deve ser acompanhado do Quadro Principal e do Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, além do Quadro das Contas de Compensação (controle). O item III está incorreto por misturar dois quadros distintos, e o item IV não é um quadro obrigatório do BP, pois o Quadro da Execução dos Restos a Pagar (que abrange processados e não processados) não integra a estrutura do BP, mas sim do Balanço Financeiro ou é apresentado em notas explicativas, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A questão exige conhecimento da estrutura do Balanço Patrimonial na Contabilidade Pública, conforme o MCASP e a NBC TSP 11. O BP é composto por:
Quadro Principal: evidencia ativos e passivos por prazos de conversibilidade/exigibilidade.
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: separa os itens financeiros (disponibilidades, dívidas) dos permanentes (imobilizado, intangível).
Quadro das Contas de Compensação: registra atos potenciais que podem afetar o patrimônio (controle).
Item I — ✅ Correto
"Quadro das (controle)" refere-se ao Quadro das Contas de Compensação, também chamado de Quadro de Controle, que é obrigatório.
Item II — ✅ Correto
"Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes" é um dos quadros obrigatórios do BP, conforme MCASP.
Item III — ❌ Incorreto
Ele menciona "Quadro das Transferências Concedidas" e "Contas de Compensação" como se fossem um mesmo quadro. Na verdade, são quadros distintos: o Quadro das Contas de Compensação é um, e as Transferências Concedidas não compõem um quadro próprio no BP (aparecem em outras demonstrações, como a Demonstração das Transferências). Portanto, a afirmação é errada.
Item IV — ❌ Incorreto
O "Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados" não é um quadro autônomo do BP. O MCASP prevê o Quadro da Execução dos Restos a Pagar, que inclui tanto processados quanto não processados, mas esse quadro não integra o BP – ele faz parte do Balanço Financeiro ou é divulgado em notas explicativas. Assim, o item IV está incorreto.
Conclusão: Os únicos itens corretos são I e II, o que corresponde à alternativa D.
NÃO CAIA NESSA!
O item IV parece plausível, mas a banca confunde o candidato ao sugerir que um quadro específico para restos a pagar não processados acompanha o BP. Na realidade, o quadro que trata de restos a pagar é único (inclui processados e não processados) e não é apresentado junto ao BP, mas sim no Balanço Financeiro. Fique atento aos quadros exatos exigidos pelo MCASP: Principal, Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, e Contas de Compensação.