Questão de Contabilidade Pública — Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento) — Avança SP 2024
Contabilidade Pública›Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)
Código
qg079900
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Rio Grande da Serra - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Com fulcro na atual legislação de regência do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir acerca do regime de adiantamento (ou suprimento de fundos).( ) Em função de suas características peculiares, dispensa as etapas de empenho e liquidação da despesa.( ) É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei de cada ente da Federação.( ) É expressamente vedada sua aplicação em Despesas de Capital.
AF - V - F.
BF - V - V.
CV - V - F.
DV - F - V.
EF - F - F.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — F - V - F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Gabarito: Alternativa A (F - V - F).
O suprimento de fundos é um regime especial de execução da despesa, mas não dispensa as etapas de empenho, liquidação e pagamento. Sua aplicação depende de previsão legal de cada ente. Quanto às despesas de capital, a vedação legal atinge apenas a aquisição de material permanente, e não todas as despesas de capital. Vejamos cada afirmativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a vedação específica à aquisição de material permanente por uma suposta vedação a toda despesa de capital. A lei veda a compra de material permanente via suprimento de fundos (com exceções), mas outras despesas de capital (ex.: obras por pequeno vulto? não, mas o conceito é mais restrito). O candidato desatento generaliza a proibição e cai na armadilha.
Suprimento de fundos: Estágios da despesa (Empenho (prévio), Liquidação (na prestação de contas), Pagamento); Hipóteses legais (Lei de cada ente, Pequeno vulto, Sigilosas, Eventuais); Vedações (Aquisição de material permanente, Demais despesas de capital (permitidas))
1ª Afirmativa — ❌ Falsa
“Dispensa as etapas de empenho e liquidação da despesa.”
O suprimento de fundos é uma exceção ao processo normal de aplicação, mas não elimina os estágios da despesa. A entrega do numerário ao servidor é precedida de empenho na dotação própria, e a liquidação ocorre no momento da prestação de contas. Portanto, a afirmativa está incorreta.
2ª Afirmativa — ✅ Verdadeira
“É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei de cada ente da Federação.”
Cada ente (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possui legislação própria que define as hipóteses de cabimento do suprimento de fundos, como despesas de pequeno vulto, sigilosas ou eventuais. A afirmativa está correta.
3ª Afirmativa — ❌ Falsa
“É expressamente vedada sua aplicação em Despesas de Capital.”
A vedação legal é específica: aquisição de material permanente é proibida (com exceções reconhecidas pelo ordenador de despesa). Despesas de capital englobam também investimentos, inversões financeiras e transferências de capital, que não estão genericamente proibidas. Logo, a afirmativa é falsa.
Conclusão: A sequência correta é F - V - F, que corresponde à alternativa A.