Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Avança SP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg079908
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Rio Grande da Serra - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Uma das funções típicas atribuídas ao Orçamento Moderno é aquela através da qual o Estado tenta reduzir desigualdades, através da tributação progressiva e de programas de transferência de renda mínima, subsídios e incentivos fiscais. A função em apreço é denominada pela doutrina:
Aagregadora.
Bsocial.
Cde equidade.
Ddistributiva.
Ealocativa.
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GabaritoD — distributiva.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Funções do Orçamento Moderno
Gabarito: letra D. A função de reduzir desigualdades por meio de tributação progressiva e programas de transferência de renda é a função distributiva, conforme a classificação clássica de Richard Musgrave (funções alocativa, distributiva e estabilizadora). A banca explora a nomenclatura: o termo correto é "distributiva", não "social", "de equidade" ou outros.
A função distributiva visa ajustar a distribuição de renda e riqueza, utilizando instrumentos como tributos progressivos e transferências. É uma das três funções clássicas do orçamento, ao lado da alocativa (oferta de bens públicos) e estabilizadora (controle macroeconômico).
Funções do Orçamento (Musgrave): Alocativa (Provisão de bens e serviços públicos); Distributiva (Reduzir desigualdades, Tributação progressiva, Transferências de renda, Subsídios e incentivos fiscais); Estabilizadora (Controle macroeconômico, Política fiscal)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A função agregadora não é uma classificação clássica das funções orçamentárias. A doutrina não utiliza esse termo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a redução de desigualdades tenha um viés social, o nome técnico da função é distributiva, não "social".
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Equidade" é um conceito relacionado, mas a classificação consagrada denomina essa função como distributiva.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A função distributiva é exatamente aquela que busca reduzir desigualdades por meio de tributação progressiva, subsídios e transferências de renda (conteúdo de apoio: classificação de Musgrave – alocativa, distributiva e estabilizadora).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A função alocativa diz respeito à provisão de bens e serviços públicos, não à redistribuição de renda.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as três funções clássicas do orçamento na doutrina de Finanças Públicas: Alocativa, Distributiva e Estabilizadora. Associe cada uma aos instrumentos típicos: alocativa → bens públicos; distributiva → tributos e transferências; estabilizadora → política fiscal.