Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg079951
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Rio Grande da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Compras
Preconiza a Constituição Federal de 1988 que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
- Adireito penal.
- Bsistemas de consórcios e sorteios.
- Cseguridade social.
- Ddireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
- Epopulações indígenas.